A Petrobras anunciou que a partir de segunda-feira, dia 05, o preço do botijão de gás residencial (GLP) vai cair 8,16%, para R$ 24,06. Desde maio, o preço da unidade de 13 quilos era vendido a R$ 26,20. É o menor valor desde pelo menos novembro do ano passado.

De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o Sindigás, que reúne as companhias do setor, disse que a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, dependendo do local. Por outro lado, a estatal aumentou na última quinta-feira o preço da gasolina e o do diesel em cerca de 4%.

A estatal anunciou ainda queda de 13% no preço do GLP para uso industrial e residencial. O recuo ocorre uma semana após a estatal reduzir em 9,8% no preço do GLP para uso industrial e residencial. Para o Sindigás, o recuo, que começa a valer na segunda-feira, pode chegar a 17%, dependendo do polo de suprimento.

Mas, apesar do recuo, o Sindigás lembra que a Petrobras está praticando um ágio de 31% em seus preços em relação ao preço do mercado internacional. Na avaliação do Sindigás, "esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP".

O projeto “Amigos da Primeira Infância”, desenvolvido pela Comarca de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste de Cuiabá) e parceiros foi uma das boas práticas selecionada e apresentada no Seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Centro Oeste”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Magistrados mato-grossenses participaram do evento nacional, a convite do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e contribuíram com as experiências vivenciadas nas rotinas de trabalho voltadas para crianças de 0 a 6 anos.

A ação desenvolvida no interior de Mato Grosso consiste em um conjunto de iniciativas voltadas para crianças nessa faixa etária, que é considerada primeira infância. São audiências interdisciplinares, campanhas preventivas de combate à exploração sexual infantil, drogas e incentivo à parentalidade responsável, para reduzir a situação de risco e vulnerabilidade social em que essas crianças se encontram inseridas.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), Túlio Duailibi, participou do seminário e disse que a seleção do projeto em questão mostra o trabalho rico e extraordinário desenvolvido por uma unidade judiciária do interior, a preocupação com a primeira infância e a grande articulação de rede da Comarca com as instituições envolvidas.

“O Pacto da Primeira Infância, assinado por diversas instituições da União, vem pedindo aos Estados a importância do trabalho em rede e de se promover políticas públicas semelhantes para que seja dado tratamento digno e especial às crianças de 0 a 6 anos. A experiência de Mirassol D’Oeste demonstra a articulação de todos os atores envolvidos. A ideia é utilizarmos esse projeto como referência para outros juízes, para que desenvolvam parcerias, porque não adianta cada um fazer sua parte se não houver a articulação com todos que são responsáveis por trabalhar com essas questões. Essa foi a mensagem principal do seminário”, ressalta o magistrado.

Quem apresentou a boa prática foi a juíza Edna Ederli Coutinho, que explicou que as ações desenvolvidas são frutos de parceria entre os poderes, órgãos da rede de apoio e sociedade civil organizada. Com isso, procura-se intervir nos primeiros anos de vida da criança por meio de ações simples. Conforme a magistrada é cientificamente comprovado que a intervenção precoce tem o potencial de compensar tendências negativas, proporcionando às crianças mais oportunidades e melhores resultados em termos de acesso à educação, qualidade de aprendizagem, crescimento físico e, eventualmente, produtividade.

“É importante destacar que todos os cuidados dispensados à primeira infância possuem efeito cascata sobre os demais membros da família, diminuindo o número de crianças realmente expostas a situações de risco e vulnerabilidade social”, ressalta.

A juíza falou sobre a alegria do projeto ter sido selecionado para um evento tão importante como esse. “Sinaliza que estamos no caminho certo. É um projeto simples, que conta com atos voluntários, em especial da sociedade civil e com a intersetoralidade na execução de boas práticas, algumas, inclusive, modeladas de outros projetos existentes”, disse.

Para Edna Ederli Coutinho, o evento foi extremamente positivo, já que atingiu o objetivo primordial, que foi “mobilizar o Poder Judiciário, todo o Sistema de Justiça e demais órgãos integrantes da rede de apoio à criança e juventude para que, por meio de ações concretas, assegurem a eficácia dos os direitos das crianças com idade entre de 0 a 6 anos, garantidos tanto pela Constituição Federal, como pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016)”, afirma.

Ainda segundo a magistrada, durante o seminário foram expostas excelentes práticas, tanto por parte do Judiciário, como do Executivo, ilustrando o quanto é primordial o investimento na primeira infância, além da promoção de debates para a concretização de ações que visam a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, bem como investimentos para iniciativas voltadas a esse público.

Também participaram do evento a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Edleuza Zorgetti, a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis (212 Km a sul da Capital), Maria das Graças Gomes da Costa, a gestora da CIJ, Wanderléia da Silva Dias, e o servidor Thiago Fabrício dos Santos.

O seminário é uma ação que integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).

O foco principal foi propiciar o diálogo entre os diversos entes responsáveis pela atenção à primeira infância na região Centro-Oeste para conhecer a realidade local e sensibilizar os envolvidos quanto aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata o tema.

Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as legislações municipais determinem que os cortes nos fornecimentos de energia elétrica e de água por falta de pagamento possam ser efetuados, respectivamente, em 15 e 30 dias após a notificação do usuário, em Mato Grosso existe uma Lei Estadual que rege o assunto, estabelecendo que este prazo é de 60 dias.

Nessa semana, a reportagem foi procurada por um leitor que relatou ter sido alertado a respeito da possibilidade de corte antes do vencimento dos 60 dias. “Por conta de alguns imprevistos que surgiram, atrasei a conta de luz e fiquei assustado com uma ligação da Energisa. Me falaram que a luz poderia ser cortada no dia seguinte, e só tinham 15 dias da notificação”, relatou o leitor, que preferiu não se identificar.

De acordo com o coordenador do Procon de Tangará da Serra, Rossano Ferrari, apesar dessa situação apresentada pelo morador, a unidade não costuma receber reclamações do tipo. “Nunca vieram nos apresentar dúvidas sobre isso. Tem reclamações relacionadas a energia, mas de corte, não”, afirmou o coordenador.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da Energisa, mas até o fechamento dessa edição não obteve sucesso.

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