Estamos na época de fazer a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF, ou, declarar o IR no jargão popular, porém, poucos sabem de um direito podem ter, pois, nem percebem que possuem esse direito, já que estão ocupados trabalhando e produzindo para a economia do país crescer e assim gerar renda e qualidade de vida aos seus semelhantes enquanto o governo enche os cofres
públicos com a receita dos desavisados e nem informa que você pode possuir esse direito. Esse direito no qual estamos falando é o Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF, que você pode estar pagando sem saber e pode recuperar.

Mas como assim? Eu tenho imposto à receber? Mas eu só sei pagar.

Pois bem, em forma de historinha: era uma vez um governo falido que precisava encher seus cofres imediatamente para cumprir suas obrigações mensais, sem precisar esperar o ano seguinte, época em que os cidadãos entregavam suas declarações de renda ao fisco e calculava-se o imposto referente ao ano que se passou, então, como num passe de mágica o governo cria o IRRF (Imposto de Renda
Retido na Fonte), dessa forma, todos os cidadãos – ou melhor, contribuintes – que detinham renda mensal do trabalho prestado às empresas, teriam descontados dos seus salários esse imposto, todos os meses, ao ultrapassar um certo valor limite de isenção. E dessa forma o governo recolhia o imposto, até então anualmente, de forma antecipada e mensal. Pronto! Resolvida a insolvência do governo. Só que não, parece que não mudou muita coisa.

Nessa historinha de conto de f*das, estamos apenas considerando aqueles contribuintes assalariados e que podem ter tido o IRRF descontado de seus contracheques. Já que esses contribuintes que tiveram dos seus salários descontos do referido imposto (por terem ultrapassado o limite de isenção mensal) podem muito bem não terem ultrapassado o limite anual de isenção (só para confundir ok? Existem
dois limites, o anual e o mensal) e, no entanto, não se tornaram passíveis da obrigação de entrega da DIRPF no ano seguinte e, portanto, há princípio podem ter o direito de reaver estes valores pagos antecipadamente e assim ter uma graninha extra atualizada pela taxa SELIC. Pra facilitar, a regra é: pagou “à mais” e tem direito a receber de volta os valores corrigidos com juros, estes superiores ao da poupança.

Geralmente esse fato ocorre com vendedores comissionados ou trabalhadores que fizeram hora extra em meses de grande movimentação comercial, como natal, páscoa, black Friday e dia das crianças e que trabalham em micro e pequenas empresas em cidades do interior geralmente, onde o empresariado não consegue pagar mais do que um ou dois salários mínimos aos funcionários, e justamente nesses meses, as vendas aumentam e consequentemente as comissões e/ou horas extras, e por isso, quando o funcionário ultrapassar o limite de isenção mensal terá o IRRF descontado em folha pelo empregador, e quando o volume de vendas e horas trabalhadas voltam ao normal, o salário acompanha essa queda e não há mais o referido desconto, e no ano fechado o funcionário continuou dentro do limite de isenção à DIRPF estipulado pela Receita Federal, e mesmo desobrigados, podem declarar o IR para receberem de volta o valor descontado em folha com juros.

Poucos sabem disso ou até mesmo nem notam no holerite o que foi e o que não foi descontado, muitos ainda não sabem a diferença entre FGTS e INSS, e o Governo Federal parece não se importar com aqueles que pagaram “à mais” a conta e fingindo não ver enche a barriga do leão. Percebemos que no Brasil há uma grande lacuna no que diz respeito à educação financeira das pessoas.

Para ilustrar, vou exemplificar considerando que estamos no ano de 2018: Fulano é um dos vendedores de uma micro empresa com faturamento mensal – em meses normais - de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) situada no interior do Mato Grosso e recebe lá seus R$ 998,00 (um salário mínimo) mais comissão de 2% (dois porcento), em época de presentes e promoções essa empresa fatura o dobro R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e esse vendedor sozinho foi o responsável pela metade do faturamento, então, ele receberá um salário bruto de R$ 2.998,00 (salário mais comissão sobre a metade do faturamento) desse valor, deduzindo apenas o INSS de 11%, sem considerar dependentes e outras deduções, nas tabelas vigentes na data de elaboração deste artigo, esse funcionário terá um desconto de R$ 57,32 (cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) à título de IRRF, o IR antecipado. E considerando que temos dois ótimos meses para as vendas, por exemplo, natal e dia das crianças, esse valor supostamente se repete para o mesmo funcionário e o valor do desconto já chegou à R$ 114,64 no ano.

Agora, as vendas voltaram ao normal, e essa empresa voltou a faturar os R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensal e o Fulano continua contribuindo com metade do faturamento e com o mesmo percentual de comissão, desta forma, seu salário bruto é R$ 1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais), deduzindo apenas o INSS, agora de 9% (nove porcento), dentro das tabelas vigentes, nosso querido Fulano está isento do desconto do IRRF nestes meses.

Encerrado o ano de 2018 do exemplo acima, calculamos então a renda bruta anual de R$ 25.976,00 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais), que é o seguinte resultado de (1998x10)+(2998x2) e já no ano de 2019 a Receita Federal publicou as regras de obrigatoriedade para a DIRPF2019/2018, onde informa que estão obrigados à declarar o IR os contribuintes que obtiveram renda bruta anual de
R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Então concluímos que Fulano teve o desconto do IRRF mensal antecipadamente, e no ano de informar ao fisco sua renda referente ao ano que se passou, percebeu que ficou dentro da faixa de isenção. Uffa!

Esse é o ponto que queremos chegar. Mesmo desobrigado à declarar, Fulano teve o imposto cobrado por dois meses do seu suado salário, uma mamata de mais de cem reais, que pode ajuda-lo a custear uma compra no mercado, um final de semana diferente ou até forrar sua poupança com um extra inesperado. Por isso é importante avisarmos o nosso amigo Fulano que ele pode declarar o IR sem preocupação para reaver esses valores pagos já que o governo não vai comunica-lo disso, e é direito dele. Porém, a Receita Federal libera os lotes de restituição de Junho à Dezembro de acordo com a idade, condições físicas, e data de entrega da declaração, ele tem que ficar atento após a entrega da declaração à data dos lotes e se seu nome está na lista, essa consulta pode ser feita direto no site da Receita Federal e assim Fulano pode saber quando irá receber o dinheirinho tomado à força dele.

Usando o exemplo de Fulano, você que está lendo este artigo pode solicitar à empresa que trabalha um documento chamado Informe de Rendimentos para verificar se ficou ou não na faixa de isenção e se obteve desconto do IRRF, com o documento em mãos procure um contador de confiança para elaborar sua DIRPF e verificar se você irá pagar ou restituir o imposto pago “à mais”. Fique sempre de olho no seu holerite e veja o que é descontado de você. Não fique de bobeira igual nosso amigo Fulano que estava quase para perder “cem cônto”. #ficaadica

*Venycius Gusthavon Barreto Verssali é contador autônomo, registrado sob o CRC-MT 16532/O-5.

 

 

Gazin - Aniversário - 03

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