Depois de rejeitar pedido de suspeição e seguir relatando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a senadora Selma Arruda (PSL), o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), votou pela condenação por caixa dois, abuso de poder econômico e consequente cassação do diploma da ex-magistrada e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Sakamoto opinou por cassar toda a chapa e declarou vaga aberta a vaga de senador.

Ele impôs inelegibilidade de oito anos a Selma e Possamai poupando apenas Clérie da mesma punição. Ainda de acordo com Sakamoto, após julgamento de recurso pelo TSE (Tribunal de Superior Eleitoral) com eventual manutenção de de seu voto e TRE, ficará convocada realização de novas eleições para o cargo de senador, independente do trânsito em julgado da decisão de hoje.

Neste período que os recursos forem analisados na Corte Superior Eleitoral, o desembargador sugeriu a posse do terceiro colocado. Neste caso, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

A sessão é realizada nesta quarta-feira (10) e presidida pela desembargadora Marilsen Andrade Addário, que foi convocada após o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, ter se declarado suspeito para julgar o caso. Os demais membros do TRE ainda decidirão se acompanham ou não o voto do desembargador.

Também participaram do julgamento os juízes Ricardo Gomes de Almeida, Vanessa Curti Perenha Gasques, Antonio Veloso Peleja Júnior, Luis Aparecido Bortolussi Júnior e Jackson Coleta Coutinho.

"Julgo parcialmente procedente as presentes ações e ao reconhecer a prática de abuso de poder econômico e utilização de caixa 2", ressaltou Sakamoto ao determinar a cassação dos diplomas de Selma Arruda, Gilberto Possamai e Cléire Fabiana e decretar a perda dos respectivos mandatos eletivos.

A ação eleitoral foi proposta pelo candidato derrotada ao Senado, Sebastião Carlos Gomes (Rede) e depois endossada por Carlos Fávaro (PSD), outro que disputou uma vaga de senador e ainda pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Todos defenderam a condenação de Selma com a cassação do mandato para realização de nova eleição. Selma, que é juíza aposentada, foi acusada de ter praticado caixa 2 e abuso de poder econômico, delitos, comprovados, segundo os autos e o entendimento dos julgadores, com documentos que confirmam a contratação de Genius Publicidade em abril de 2018, antes da campanhae eleitoral, ao custo de R$ 1,8 milhão.

O VOTO

Conforme o relator, o fato de Selma ter contraído despesas antecipadamente e em excesso permitiu ela sair em larga vantagem em relação aos demais concorrentes quebrando a isonomia eleitoral. "Os representados queimaram a largada na corrida a uma vaga ao Senado da República", afirmou Sakamoto. Ele afirmou não restar qualquer dúvida quanto a gravidade das condutas praticadas pelos representados afetaram a normalidade do pleito.

Sakamoto citou ainda diversos cheques pagos por Selma Arruda para pesquisas eleitorais e também não declarados nas contas de sua campanha. Destacou que ela realizou vários gastos antes da campanha que só poderiam ser feitos depois do dia 5 de agosto e ainda uma série de gastos em período permitido e não permitidos. O magistrado ressaltou que documentos consantes nos autos mostram que foram gastos R$ 855,2 mil fora do período permitido e outros R$ 376,9 mil no período de campanha sem registro contábil na prestação de contas de campanha. Ele apontou gastos total de R$ 1,3 milhão sem ter havido qualquer registro na contabilidade oficial de campanha. "Os representados praticaram condutas que violam as regras eleitorais de modo a configurar a ilegal pratica de caixa 2", afirmou.

O juiz Ricardo Almeida, foi o segundo magistrado a votar e acolheu integralmente o voto do relator e só discordou em relação ao chamamento do terceiro colocado Carlos Fávaro, no pleito eleitoral, se eventualmente se confirmar a decisão pela corte eleitoral mato-grossense e pelo TSE. Acho extremamente justo, se dependesse de mim, o que a lei deveria prever, sabemos o quanto é custoso, se envolve de recursos na realização de uma eleição", disse o magistrado ao se posicionar contra a posse de Carlos Fávaro para assumir a vaga temporariamente.

Dos sete membros, três já votaram pela cassação de Selma a toda chapa. Acompanharam Sakamato os juízes Vanessa Perenha Gasquez e Ricardo Almeida.

No entanto, os dois magistrados defenderam a vacância da vaga sem posse temporária para Fávaro. Neste momento, vota o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que também opina pela cassação da magistrada.

O juiz Luis Aparecido Bertolucci também opina pela cassação com realização de novas eleições. O juiz eleitoral Jackson Coutinho também opinou pela extinção do mandato da ex-juíza

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abre, nesta quarta-feira (03.04), lances para a oferta de 599 veículos através do segundo leilão da autarquia. O certame ocorrerá somente pela internet, nos portais www.sbjud.com.br e www.majudicial.com.br e a expectativa de arrecadação chega a R$ 1,8 milhão.

O edital do Leilão nº 002/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de março e pode ser conferido na íntegra no Portal do Detran-MT (aqui). Conforme a publicação, o encerramento dos lances ocorre no dia 25 de abril, às 9 horas. Todos os veículos possuem condições de trafegar pelas vias públicas.

Os interessados em adquirir os veículos terão fotos à disposição nos sites de leilão e também poderão conferir as condições dos 101 carros e 498 motocicletas entre os dias 22, 23 e 24 de abril. No dia 22 de abril, poderão ser examinados os lotes localizados no pátio da unidade do Distrito Industrial, e nos dias 23 e 24 de abril, os localizados na sede da autarquia.

Para o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, o sucesso com o primeiro leilão, no fim do mês de fevereiro, motivou o lançamento do novo certame. O valor arrecadado na ocasião foi de R$ 1,6 milhão.

“A boa aceitação do público nos credenciou a lançar este novo leilão. Nosso objetivo principal é a de promover a limpeza dos pátios do Detran, não apenas na Capital, como no interior do Estado”, disse Cordeiro.

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, ratificou a afirmação do diretor de Veículos e completou que mais leilões serão realizados ao longo de 2019.

“Nossa meta é a de realizar um leilão a cada dois meses. Temos cerca de 13 mil veículos aptos a circular, em pátios do Detran em Cuiabá e no interior, para leiloar. Além disso, a medida promove a limpeza dos pátios, que no total em todo o Estado, guardam cerca de 35 mil veículos removidos”, explicou Vasconcelos.

Estão abertas as inscrições para os municípios participarem dos Jogos Escolares da Juventude 2019. A adesão foi aberta na sexta-feira (29.03) e segue até 10 dias antes do início da competição em cada região esportiva.

A etapa regional – que abrange todos os municípios do Estado – começa em maio e vai até o final de junho, contemplando as modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. Participam das competições estudantes de 12 a 17 anos de idade, divididos em duas categorias. Adolescentes de 12 a 14 anos fazem parte das equipes da Categoria B. Já categoria A agrupa os jovens com idade entre 15 e 17 anos.

O processo de inscrição deve ser feito por cada município que irá informar quais escolas da educação básica foram campeãs na fase municipal da competição. Também será necessário indicar pelo menos duas modalidades coletivas de participação, especificando gênero e categorias, e enviar um mapa com resumo quantitativo das delegações.

Todos os formulários e orientações estão disponíveis no site www.esportes.mt.gov.br/eventos.

Promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e dos municípios-sede, os Jogos Escolares têm início no dia 03 de maio, em Alto Garças, com disputas das cidades da região sul/sudeste.

De acordo com o superintendente de Desporto Escolar da Secel, Marcelo Cruz, a equipe está se preparando para receber, analisar e homologar as inscrições. “Já começamos a entrar em contato com as prefeituras e assessorias pedagógicas para convidar e incentivar a adesão. E também já deixamos tudo pronto para que o processo de inscrição seja ágil e possa viabilizar a participação do maior número possível de municípios”.

Os Jogos Escolares da Juventude são considerados a maior competição esportiva escolar do Estado. A previsão é de que haja cerca de 12 mil participantes diretos, incluindo estudantes competidores e comissão técnica, e um público aproximado de 120 mil pessoas durante o evento.

A programação mato-grossense se dará em duas etapas – regional e estadual– e antecede as fases nacionais organizadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). As escolas campeãs na fase regional avançam para a etapa estadual, que acontecerá de julho a setembro. Instituições de ensino públicas e particulares do Estado participam das competições.

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