O posto eleitoral instalado em Porto Esperidião será reaberto para atendimento ao público a partir do dia 02 de maio. Com a reabertura da unidade, que estava fechada desde julho de 2017, os 7,6 mil eleitores do município não precisarão mais se deslocar até Mirassol D’Oeste (70 km de distância), para obter os serviços da Justiça Eleitoral.

A reabertura do posto está prevista na Portaria nº 06/2019 assinada pela juíza de Mirassol D’Oeste, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.  O posto eleitoral funciona na Avenida 13 de maio, s/n, em dias úteis de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Com sede em Mirassol D’Oeste, a 18ª Zona Eleitoral é responsável pelo município de Porto Esperidião e também pelos eleitores de Glória D’Oeste e Curvelândia.

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, região Oeste de Mato Grosso, retomou os preparativos para a realização de um concurso público para preencher cargos em diversas áreas da administração municipal.

A informação foi dada pelo prefeito Ronaldo Floreano dos Santos em entrevista ao Programa Comando Popular, veiculado de segunda à sexta-feira, na rádio Ativa FM 97,9. "Temos o prazo de três meses para organizar e realizar o concurso" afirmou.

Floreano informou ainda, que de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a gestão pública e o Ministério Público (MP), o Concurso será realizado até o final do ano.

Serão ofertadas 16 vagas e os salários variam de R$1.033,00 a R$ 8.500,00, confira os cargos:

Depois de rejeitar pedido de suspeição e seguir relatando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a senadora Selma Arruda (PSL), o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), votou pela condenação por caixa dois, abuso de poder econômico e consequente cassação do diploma da ex-magistrada e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Sakamoto opinou por cassar toda a chapa e declarou vaga aberta a vaga de senador.

Ele impôs inelegibilidade de oito anos a Selma e Possamai poupando apenas Clérie da mesma punição. Ainda de acordo com Sakamoto, após julgamento de recurso pelo TSE (Tribunal de Superior Eleitoral) com eventual manutenção de de seu voto e TRE, ficará convocada realização de novas eleições para o cargo de senador, independente do trânsito em julgado da decisão de hoje.

Neste período que os recursos forem analisados na Corte Superior Eleitoral, o desembargador sugeriu a posse do terceiro colocado. Neste caso, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

A sessão é realizada nesta quarta-feira (10) e presidida pela desembargadora Marilsen Andrade Addário, que foi convocada após o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, ter se declarado suspeito para julgar o caso. Os demais membros do TRE ainda decidirão se acompanham ou não o voto do desembargador.

Também participaram do julgamento os juízes Ricardo Gomes de Almeida, Vanessa Curti Perenha Gasques, Antonio Veloso Peleja Júnior, Luis Aparecido Bortolussi Júnior e Jackson Coleta Coutinho.

"Julgo parcialmente procedente as presentes ações e ao reconhecer a prática de abuso de poder econômico e utilização de caixa 2", ressaltou Sakamoto ao determinar a cassação dos diplomas de Selma Arruda, Gilberto Possamai e Cléire Fabiana e decretar a perda dos respectivos mandatos eletivos.

A ação eleitoral foi proposta pelo candidato derrotada ao Senado, Sebastião Carlos Gomes (Rede) e depois endossada por Carlos Fávaro (PSD), outro que disputou uma vaga de senador e ainda pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Todos defenderam a condenação de Selma com a cassação do mandato para realização de nova eleição. Selma, que é juíza aposentada, foi acusada de ter praticado caixa 2 e abuso de poder econômico, delitos, comprovados, segundo os autos e o entendimento dos julgadores, com documentos que confirmam a contratação de Genius Publicidade em abril de 2018, antes da campanhae eleitoral, ao custo de R$ 1,8 milhão.

O VOTO

Conforme o relator, o fato de Selma ter contraído despesas antecipadamente e em excesso permitiu ela sair em larga vantagem em relação aos demais concorrentes quebrando a isonomia eleitoral. "Os representados queimaram a largada na corrida a uma vaga ao Senado da República", afirmou Sakamoto. Ele afirmou não restar qualquer dúvida quanto a gravidade das condutas praticadas pelos representados afetaram a normalidade do pleito.

Sakamoto citou ainda diversos cheques pagos por Selma Arruda para pesquisas eleitorais e também não declarados nas contas de sua campanha. Destacou que ela realizou vários gastos antes da campanha que só poderiam ser feitos depois do dia 5 de agosto e ainda uma série de gastos em período permitido e não permitidos. O magistrado ressaltou que documentos consantes nos autos mostram que foram gastos R$ 855,2 mil fora do período permitido e outros R$ 376,9 mil no período de campanha sem registro contábil na prestação de contas de campanha. Ele apontou gastos total de R$ 1,3 milhão sem ter havido qualquer registro na contabilidade oficial de campanha. "Os representados praticaram condutas que violam as regras eleitorais de modo a configurar a ilegal pratica de caixa 2", afirmou.

O juiz Ricardo Almeida, foi o segundo magistrado a votar e acolheu integralmente o voto do relator e só discordou em relação ao chamamento do terceiro colocado Carlos Fávaro, no pleito eleitoral, se eventualmente se confirmar a decisão pela corte eleitoral mato-grossense e pelo TSE. Acho extremamente justo, se dependesse de mim, o que a lei deveria prever, sabemos o quanto é custoso, se envolve de recursos na realização de uma eleição", disse o magistrado ao se posicionar contra a posse de Carlos Fávaro para assumir a vaga temporariamente.

Dos sete membros, três já votaram pela cassação de Selma a toda chapa. Acompanharam Sakamato os juízes Vanessa Perenha Gasquez e Ricardo Almeida.

No entanto, os dois magistrados defenderam a vacância da vaga sem posse temporária para Fávaro. Neste momento, vota o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que também opina pela cassação da magistrada.

O juiz Luis Aparecido Bertolucci também opina pela cassação com realização de novas eleições. O juiz eleitoral Jackson Coutinho também opinou pela extinção do mandato da ex-juíza

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