Câmara de Mirassol limita uso de diárias visando reduzir gasto público

A presidente da Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste, Cleonice Alves de Oliveira, determinou que cada vereador e servidor da casa legislativa receba, no máximo, três diárias ao mês. As diárias são valores pagos quando há necessidade de se deslocar para fora da cidade a interesse do cargo.

Este ano, o valor das diárias foi definido em R$ 505,00 para pernoite fora do Estado; R$ 335,00 para pernoite em Cuiabá; R$ 251,00 para deslocamento a Cuiabá sem necessidade de pernoite. Já o deslocamento para outros municípios, com pernoite, a diária será de R$ 251,00 e sem pernoite R$ 188,00.

Na decisão, que foi divulgada hoje no Diário Oficial, por meio da Portaria n. 012/2019, consta que os motivos que levaram a medida foram: "o elevado número de utilização de diárias e por consequência, o aumento significativo do valor correspondente as despesas pagas", "o risco iminente e recorrente de extrapolação do limite pecuniário reservado às diárias" e "a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de evitar a utilização das diárias como complementação de remuneração.

A complementação de remuneração ocorre quando, utilizando-se da solicitação excessiva de diárias, o servidor ou vereador consegue aumentar seu salário ao final do mês.

Atualmente, os salários pagos pela Câmara Municipal, sem incluir diárias, é o seguinte: R$ 1.083,66 para Auxiliar de Serviços Gerais; R$ 1.446,57 para Auxiliar Administrativo; R$ 2.087,64 para Assistente Legislativo; R$ 1.150,42 para Agente de Recepção; R$ 4.797,62 para Técnico Contábil; R$ 5.634,43 para Procurador Legislativo; R$ 8.012,83 para o Presidente da Câmara e R$ 5.330,09 para os demais vereadores.

Dados obtidos por meio do Portal Transparência, relacionados a 2018, mostram que no decorrer daquele ano, noventa e cinco diárias foram concedidas a servidores e vereadores, totalizando um gasto anual de R$ 38.338,97. Com a nova regra, a expectativa é de que este valor se reduza de forma significativa.

Moradores acionam Ministério Público por solução em esgoto a céu aberto

Cansados de esperar por uma providência e obrigados a conviver com o forte cheiro de esgoto nas proximidades de casa, moradores dos bairros Cohabinha do Robertão e Alto Morumbi III organizaram um abaixo assinado solicitando que obras sejam realizadas no cruzamento entre as Ruas Vinte e Sete de Fevereiro e São Cristóvão. 

A partir do documento, uma reunião foi realizada com a presença de moradores, do promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, do diretor da SAEMI, representantes do Poder Executivo e do vereador Elias Lopes, conhecido como "Pelezinho".

Ouvido pela reportagem, o vereador esclareceu que o problema é antigo, tendo inclusive sido realizadas várias indicações ao Prefeito Municipal pela solução do problema, que segue sem resposta.

Já o diretor da SAEMI informou que existe um projeto para a realização de obras no local, avaliado em R$ 550 mil e que depende, para sua realização, da liberação de recursos por meio de emenda parlamentar, que espera-se ser liberada a partir do mês de março de 2019, quando então será aberto processo licitatório para a contratação da empresa que realizará a obra.

Enquanto isso, além do esgoto a céu aberto, moradores seguem convivendo com outros problemas nos bairros, que incluem: retorno do esgoto para dentro das residências; terrenos baldios abandonados, sem a devida fiscalização; ruas sem condições de trafegabilidade e enxurradas com perigo à vida de moradores e de estruturas no local. 

Segundo o Promotor de Justiça, as reclamações referentes ao esgoto a céu aberto serão anexadas a uma ação civil pública, enquanto os demais problemas permanecerão em contínua observação do Ministério Público.

Promotor de Justiça notifica prefeitura para que inicie o ano letivo

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, notificou o município e a Secretaria de Educação para que iniciem o mais breve possível o ano letivo na rede municipal, sob pena de prejuízo à comunidade escolar e ao próprio calendário anual.

Na notificação, o MPMT recomenda que seja divulgado, no prazo de 5 dias, o calendário escolar completo, com a indicação dos dias de reposição de aulas ao longo do ano, caso necessário, segundo a legislação. Conforme o MPMT, tanto os professores, quanto os pais de alunos desconhecem o calendário escolar ou até mesmo a previsão para o ano letivo na rede municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, “o atraso para o início das aulas pode prejudicar o desenvolvimento do aluno, gerar evasão escolar, desestimular o interesse pela escola, além do estudante ficar ocioso”, declarou. 

Na notificação, consta ainda, que as aulas do Estado tem previsão de iniciar na primeira quinzena de fevereiro, calendário esse, que deveria ser seguido pela educação municipal. “Caso os gestores não se adequem às recomendações do MPMT poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa”, declarou o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins.

O Mirassol Urgente chegou a divulgar matéria expondo a preocupação dos pais de alunos com o atraso na realização do Teste Seletivo para a contratação de professores, o que seria a causa para o atraso. Dias depois, a Prefeitura publicou o edital de seleção, segundo o qual a lista dos professores aprovados deve ser conhecida somente no mês de março.

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