Dois projetos de Lei, de autoria dos vereadores Edson Domingos e Elton Queiroz que foram propostos em fevereiro e tinham o objetivo de reduzir o salário dos vereadores, vice-prefeito e secretários municipais foram retirados de pauta e não serão levados a votação.

Na prática, isto significa que o assunto não será discutido pelos demais vereadores e, ao menos por enquanto, os salários permanecem sem alterações. O motivo que levou a retirada de pauta foi um parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara Municipal.

Segundo este parecer, projetos que alterem o salário só podem ser apresentados pela Mesa Diretora e não por vereadores de forma isolada. Os dois vereadores autores do projeto integram a Mesa Diretora, que é composta por quatro integrantes.

Agora, para que o assunto volte a ser discutido, é necessário que um novo projeto seja apresentado, tendo como autores todos os membros da Mesa Diretora. Pelo projeto original, caso aprovado, o salário dos vereadores, para o próximo mandato, passaria a ser de três salários mínimos, enquanto o do presidente da Câmara, de cinco salários mínimos.

Em Araputanga, onde a redução também é discutida, já se dá como certa a aprovação da proposta, por contar com o apoio de todos os vereadores daquela cidade. A diferença é que lá a redução fará com que o vereador receba um salário mínimo e presidente da casa, dois salários mínimos.

 

 

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