A presidente da Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste, Cleonice Alves de Oliveira, retificou a Portaria n. 004/2019, que previa atualização salarial no percentual de 3,43% aos vereadores, servidores e presidente da casa. Na retificação, ela altera de R$ 8.012,83 para R$ 7.590,00 o salário recebido pelo vereador que ocupa ou vier a ocupar o cargo de presidente do legislativo.

Na prática, a redução atinge o salário da atual presidente e tem o potencial de gerar uma economia de mais de cinco mil reais ao ano para os cofres públicos.

Além disso, com a medida, o salário do presidente da casa observará o que determina a Constituição Federal, em seu Artigo 29, quando define que o salário do presidente de Câmara de Vereadores, em cidades com até cinquenta mil habitantes, não pode ser superior a 30% ao salário de um deputado estadual.

O salário dos demais vereadores e servidores da Câmara Municipal permaneceram inalterados. A retificação foi publicada no Diário Oficial ainda no mês de Janeiro, com reflexos no recebimento naquele mesmo mês.

 

 

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