A presidente da Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste, Cleonice Alves de Oliveira, determinou que cada vereador e servidor da casa legislativa receba, no máximo, três diárias ao mês. As diárias são valores pagos quando há necessidade de se deslocar para fora da cidade a interesse do cargo.

Este ano, o valor das diárias foi definido em R$ 505,00 para pernoite fora do Estado; R$ 335,00 para pernoite em Cuiabá; R$ 251,00 para deslocamento a Cuiabá sem necessidade de pernoite. Já o deslocamento para outros municípios, com pernoite, a diária será de R$ 251,00 e sem pernoite R$ 188,00.

Na decisão, que foi divulgada hoje no Diário Oficial, por meio da Portaria n. 012/2019, consta que os motivos que levaram a medida foram: "o elevado número de utilização de diárias e por consequência, o aumento significativo do valor correspondente as despesas pagas", "o risco iminente e recorrente de extrapolação do limite pecuniário reservado às diárias" e "a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de evitar a utilização das diárias como complementação de remuneração.

A complementação de remuneração ocorre quando, utilizando-se da solicitação excessiva de diárias, o servidor ou vereador consegue aumentar seu salário ao final do mês.

Atualmente, os salários pagos pela Câmara Municipal, sem incluir diárias, é o seguinte: R$ 1.083,66 para Auxiliar de Serviços Gerais; R$ 1.446,57 para Auxiliar Administrativo; R$ 2.087,64 para Assistente Legislativo; R$ 1.150,42 para Agente de Recepção; R$ 4.797,62 para Técnico Contábil; R$ 5.634,43 para Procurador Legislativo; R$ 8.012,83 para o Presidente da Câmara e R$ 5.330,09 para os demais vereadores.

Dados obtidos por meio do Portal Transparência, relacionados a 2018, mostram que no decorrer daquele ano, noventa e cinco diárias foram concedidas a servidores e vereadores, totalizando um gasto anual de R$ 38.338,97. Com a nova regra, a expectativa é de que este valor se reduza de forma significativa.

 

 

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