Entidades de Mirassol são beneficiadas com verbas de condenações trabalhistas

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho já aprovou a destinação de cerca de 2 milhões de reais a 13 projetos sociais em desenvolvimento no estado e que beneficiam a sociedade. Os recursos são oriundos de condenações por dano moral coletivo e acordos em processos judiciais.

Regulamentada este ano, a unidade atua dando apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos, que incluem ainda as multas aplicadas pelo descumprimento de termos de ajustamento de condutas firmados pelo Ministério Público do Trabalho.

O repasse desses valores ocorre por autorização do juiz do trabalho, com a anuência do autor do processo, que pode ser o MPT ou outro órgão ou entidade que moveu a ação, como é o caso de sindicatos. A destinação por meio de um Comitê visa não só dar maior transparência nesse processo, como também busca facilitar a aplicação dos valores localmente, tendo em vista que, muitas vezes, eles acabam sendo revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por falta de uma outra opção viável.

Em Mirassol D'Oeste, foram beneficiados pelo Comitê os Projetos Construindo a Cidadania – Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio, com investimento de R$ 239 mil reais e o Lar São Vicente de Paula, com a compra de uma lavandeira, no valor de R$ 52 mil.

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