Salários dos servidores da Câmara Municipal são reajustados em 3,43% para 2019

Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, a decisão da mesa diretora da Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste em atualizar o salário dos servidores do Poder Legilativo em 3,43 % (três vírgula quarenta e três por cento), que deverá incidir sobre o Índice de Gratitificação, as remunerações dos Servidores, da Presidente da Câmara, dos Vereadores da Casa e sobre o valor das diárias recebidas.

Nos atos oficiais publicados, que foram numerados como Portarias n. 04, 05 e 06 de 2019, consta a justificativa de que esta atualização foi realizada com base no acumulado de 2018 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), bem como que entra em vigor na data de hoje.

Com a atualização, o Índice de Gratificação passa a corresponder ao valor de R$ 108,64. Os salários passaram a ser de R$ 8.012,83 para o ocupante do cargo de Presidente da Câmara e R$ 5.330,09 para os demais vereadores.

Entre os cargos efetivos, os salários passam a ser: R$ 1.083,66 para Auxiliar de Serviços Gerais; R$ 1.446,57 para Auxiliar Administrativo; R$ 2.087,64 para Assistente Legislativo; R$ 1.150,42 para Agente de Recepção; R$ 4.797,62 para Técnico Contábil e R$ 5.634,43 para Procurador Legislativo.

No que se refere a diárias, cujo valor é pago ao servidor ou vereador que necessite se deslocar para fora da cidade a interesse do cargo, os valores em 2019 serão de R$ 505,00 em caso de pernoite fora do Estado; R$ 335,00 para pernoite em Cuiabá; R$ 251,00 para deslocamento a Cuiabá sem necessidade de pernoite. Já o deslocamento para outros municípios, com pernoite, a diária será de R$ 251,00 e sem pernoite R$ 188,00.

Prefeito de Mirassol tem 48 horas para reativar PROCON Municipal

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Mirassol D’Oeste, recomendando a anulação do Decreto nº 3428 de 2018, que suspendeu o funcionamento do PROCON Municipal, no período compreendido entre janeiro a março deste ano.

O município alega que a suspensão do funcionamento ocorreu devido às das férias do atual Coordenador e a impossibilidade de lotação de outro servidor para assumir as atividades do Órgão.

De acordo com o promotor de Justiça de Mirassol D’Oeste, Osvaldo Moleiro Neto, o Decreto viola o Princípio da Continuidade do Serviço Público e contraria o art. 37 da Constituição Federal. “A ausência de atendimento para as demandas da população provoca prejuízo à coletividade, a intermediação dos conflitos entre os consumidores, além da falta de fiscalização dos estabelecimentos comerciais” declarou o promotor de Justiça.

O prefeito do município tem 48 horas, a contar da data da notificação, para informar ao MP quais as medidas adotadas para o cumprimento da Notificação Recomendatória.

Na notificação, o promotor de Justiça esclareceu que “o não atendimento da recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, necessárias ao restabelecimento da legalidade, independentemente de qualquer outra notificação”.

Peão escapa de tentativa de roubo a fazenda de Mirassol D'Oeste

O fato ocorreu na manhã desta terça-feira dia 8, sendo que por volta das 07:50 hs, da manhã, quando Policiais Militares do 17º BPM foram acionadas por um vizinho de propriedade da vítima, que teve sua fazenda invadida pelos criminosos.

O comunicante foi até o Quartel da PM e solicitou a intervenção da polícia, pois segundo ele a propriedade de seu vizinho estaria sendo assaltada e possivelmente haveria até reféns no local, não sabendo informar a quantidade exata de criminosos que se encontravam no local, ou mesmo oque de fato estaria ocorrendo.

Várias viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil se deslocaram para o local, onde não encontraram nenhum suspeito pois já haviam se evadindo do local tomando rumo ignorado.

Segundo informações obtidas pelos Policiais Militares que se fizeram presentes, um funcionário da Fazenda chegou de moto para trabalhar e encontrou com indivíduos armados, que tentaram lhe render, mas ele conseguiu evadir-se do local e pedir por socorro em outra propriedade.

A polícia suspeita de que o verdadeiro alvo seria o proprietário da fazenda, que inclusive possui uma caminhonete nova e que tem o hábito de todos os dias pela manhã e ir até ao local.

Possivelmente os criminosos já sabiam dos passos da vítima e aguardavam por ele para roubar o veículo.

No local foi constatado que uma porta de um galpão, onde ficam armazenados ferramentas, óleos e outros produtos utilizados no dia-a-dia na propriedade, sendo que a princípio não foi registrado a falta de nenhum desses materiais, o que confirma mais ainda a suspeita de que possivelmente o veículo seria o alvo maior da quadrilha.

Os Policiais não conseguiram identificar também o número de criminosos que participaram desta ação, que ainda está sendo investigada pela Polícia Civil de Mirassol D´oeste

Casos você tem alguma informação de veículo característica dos indivíduos que participarão deste crime denuncia através do 197 ou 190

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