Deputados fazem projeto para obrigar Ministério Público a prestar contas à ALMT

Os deputados de Mato Grosso aprovaram, na quarta-feira (22), em primeira votação um projeto que obriga o Ministério Público Estadual (MPE) a prestar contas à Assembleia Legislativa (ALMT) sobre gastos no órgão.

Para entrar em vigor, é necessário que o projeto passe por segunda votação e, posteriormente, seja sancionado pelo governador.

O projeto altera a Lei Complementar nº 416, de dezembro de 2010, que trata da Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso.a

A alteração acrescenta as alíneas ‘h’ e ‘i’ ao inciso XVII do artigo 16 da lei citada, obrigando o MPE a “encaminhar à Assembleia Legislativa, relatório trimestral e anual de suas atividades, apresentando, no caso do relatório anual, a evolução dos custos, do controle e da sua eficiência, eficácia e economicidade”.

Já a alínea ‘i’ diz ainda que o MPE deverá “encaminhar a prestação de contas ao Poder Legislativo, mensalmente e anualmente, por meio de balancetes encaminhados nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do mês e balanço geral no prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sessão legislativa”.

De autoria de lideranças partidárias, o projeto começou a tramitar na Casa de Leis em maio deste ano.

A proposta teve parecer favorável da Comissão Especial e foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

"CARAVANA DA ENGANAÇÃO: "Fantástico mostra que MPE investiga desvios e erros médicos em cirurgias oftalmológicas

Denúncia aponta que cirurgias eram "infladas" para empresa arrecadar mais.

O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou neste domingo (11) as investigações sobre fraudes e possíveis erros médicos realizados nos pacientes que passaram por cirurgias de cataratas na Caravana de Transformação, programa idealizado pela atual gestão no Governo do Estado que realizou cerca de 70 mil operações oftalmológicas entre 2016 e 2018. As possíveis fraudes são investigadas na "Operação Catarata", deflagrada em setembro pelo Ministério Público Estadual.

A reportagem mostrou o caso do consultor e líder comunitário Miguel de Oliveira. Ele passou pela cirurgia de catarata numa das 14 edições da Caravana em busca de "melhorar a qualidade de vida". Contudo, não foi isso que acabou acontecendo. "Estou cego do olho direito, tenho que ser realista", disse o consultor.

O repórter Maurício Ferraz entrevistou outras pessoas que teriam passado pela cirurgia na Caravana e também reclamaram que não estariam enxergando. "Só vejo um vulto", disse uma senhora ao tentar descrever o repórter.

Diante da situação e de não obter resposta da empresa, o consultor decidiu pagar uma consulta particular. Os exames apontaram que não havia nenhuma lente no olho dele, que era para estar presente desde a cirurgia.

Com o laudo em mãos e a reportagem do Fantástico, a empresa 20/20, responsável pelas cirurgias na Caravana, ofertaram passagem para Miguel de Oliveira se consultar na sede da organização, em Ribeirão Preto (SP). Ele realizou nova cirurgia e aguarda o resultado dela nos próximos dias.

Responsável pela defesa da empresa, a advogada Moherdaui explicou que a lente implantada no olho de Miguel de Oliveira durante a Caravana da Transformação havia se deslocado. "A lente foi colocada, mas se deslocou", explicou.

DESVIOS

Além do erro médico, o Fantástico mostrou que outras fraudes são investigadas sobre a Caravana da Transformação. Uma denúncia feita ao Ministério Público dava conta que a empresa estaria "inflando" número de cirurgias e consultas, para receber mais recursos. O contrato firmado entre o Governo e a empresa 20/20 é de R$ 48 milhões.

Na denúncia, é apontado que Joana Maria de Assis consta na planilha da empresa como uma pessoa que fez a cirurgia e que o Governo teria realizado o pagamento por ela. Contudo, em depoimento ao Ministério Público, ela nega ter passado por procedimento cirúrgico. "A doutora disse que não havia necessidade de fazer", colocou.

Responsável pelas investigações, o promotor Mauro Zaque de Jesus, do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, destacou que o Governo do Estado não tinha nenhum controle sobre os procedimentos realizados na Caravana. Este controle ficava a cargo apenas da empresa.

Segundo ele, os indícios são grandes de fraude. "Documentos que apresentaram não são capazes, não são suficientes para provar que não houve nenhum irregularidade", assinalou.

O promotor destacou que a ação "descontrolada" gerou grandes prejuízos, tanto ao Estado, quanto aos pacientes. "Estamos fazendo checagem profunda de todas as situações para poder mensurar o prejuízo econômico. Já o projuízo social, este não tem preço", disse Mauro Zaque.

Já a empresa, alega que o MPE está se baseando apenas na planilha realizada por ela ao longo das edições da Caravana. Porém, aponta que o controle real está com a Secretaria de Saúde, que possui os dados corretos de todos os procedimentos realizados nas 14 edições da Caravana.

O secretário de Assuntos Estratégicos, José Arlindo, disse que não houve pagamentos realizados a mais pelo Governo sobre as cirurgias da Caravana da Transformação.

A empresa 20/20 já é alvo de procedimento investigativo em outros Estados, como o Tocantins.

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM

Por: Folha Max

Concursos em Mato Grosso têm salários de até R$ 18,7 mil

As vagas são para nível fundamental, médio, técnico e superior

Para quem deseja ingressar na carreira pública, existem vários concursos com inscrições abertas em Mato Grosso. Os salários chegam aos R$ 18,7 mil e as vagas são para nível fundamental, médio, técnico e superior. Confira a lista do :

Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT)

Escolaridade: nível superior

Cargo: professor de ensino básico, técnico e tecnológico

Salário: de R$ 4,9 mil a R$ 10 mil

Inscrição: de 12 de setembro a 15 de outubro

Site: http://selecao.ifmt.edu.br/   

Taxa: R$ 150

Prefeitura de Matupá

Escolaridade: nível básico, fundamental, médio e superior

Cargo: Agente de serviços públicos, auxiliar de serviços gerais, motorista de veículos pesados, cozinheiro, cuidador, manutenção e limpeza, nutrição, motorista de transporte escolar, auxiliar de creche, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, enfermeiro, nutricionista, professore de pedagogia, história e matemática

Salário: R$ 969 a R$ 3,6 mil

Inscrição: até 22 de outubro

Site: http://www.matupa.mt.gov.br/

Taxa: R$ 30

Prefeitura de Campo Novo do Parecis

Escolaridade: nível fundamental, médio, técnico e superior

Cargo: Assistente social, auxiliar de saúde bucal, bioquímico, dentista, enfermeiro, clínico geral, ginecologista, pediatra, nutricionista e técnico em enfermagem

Salário: até R$ 18,7 mil

Inscrição: até 17 de outubro

Site: www.klcconcursos.com.b

Taxa: Não informado

Prefeitura Campo Novo do Parecis

Escolaridade: nível médio e superior

Cargo: agente educacional, professor pedagogia, letras, artes, ciências biológicas, educação física, geografia, história e matemática

Salário: até R$ 2, 8 mil

Inscrição: até 22 de outubro

Site: www.klcconcursos.com.br

Taxa: R$ 40 ou R$ 50

Prefeitura de Água Boa

Escolaridade: nível médio

Cargo: visitador da Secretaria Municipal de Ação Social

Salário: R$ 1,1 mil

Inscrição: até 16 de outubro

Site: http://www.aguaboa.mt.gov.br

Taxa: Não informado

Prefeitura de Nova Xavantina

Escolaridade: nível fundamental, médio e superior

Cargo: Educador social para práticas musicais, pedagogo, artesanato e educação física

Salário: de R$ 954 a R$ 2,7 mil

Inscrição: até 30 de outubro

Site: https://novaxavantina.mt.gov.br/

Taxa: R$ 40, R$ 50 ou R$ 60

Prefeitura de Sapezal

Escolaridade: nível superior

Cargo: Clínico Geral, enfermeiro, psicólogo e técnico em consultório odontológico

Salário: de R$ 1,9 mil a R$17 mil

Inscrição: até 15 de outubro

Site: www.sapezal.mt.gov.br

Taxa: Não informado

Prefeitura de Nova Marilândia

Escolaridade: nível fundamental, médio e superior

Cargo: motorista, operador de escavadeira, operador de trator, agente administrativo, agente de fiscalização tributária, técnico em enfermagem, biomédico, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, odontólogo, professor de inglês, português, matemática, pedagogo e psicólogo

Salário: até R$ 4, 6 mil

Inscrição: até 9 de outubro

Site: www.grupoatame.com.br/concurso

Taxa: de R$ 50 a R$ 120

Prefeitura de Cuiabá

Escolaridade: nível fundamental, técnico, médio e superior Cargo: agente de manutenção, auxiliar de topografia, borracheiro, carpinteiro, eletricista, encanador, lavador, lubrificador, marceneiro, mecânico, motorista de caminhão, operador de pá carregadeira, operador de retroescavadeira, operador de rolo compactador, operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, pedreiro, pintor, serralheiro, servente, apontador, mestre de obras, técnico em apoio operacional, engenheiro civil, engenheiro eletricista e engenheiro sanitarista

Salário: de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil

Inscrição: até 4 de novembro

Site: www.selecon.org.br

Taxa: R$ 40, R$ 60 ou R$ 70

Prefeitura de Araputanga

Escolaridade: nível médio

Cargo: conselheiro tutelar suplente

Salário: R$ 1,5 mil

Inscrição: até 31 de outubro

Site: http://www.araputanga.mt.gov.br/

Taxa: Gratuita

Câmara de Cáceres

Escolaridade: nível fundamental, médio e superior

Cargo: analista em comunicação, analista em tecnologia, operador de áudio e vídeo, auxiliar de serviços gerais e vigia

Salário: de R$ 1,1 mil a R$ 4,3 mil

Inscrição: até 21 de outubro

Site: www.ufmt.br/concursos

Taxa: R$ 50, R$ 60 ou R$ 90.

Por: ANA FLÁVIA CORRÊA

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