Pais e alunos fizeram um protesto, nesta segunda-feira (5), em frente à Escola Estadual Souza Bandeira, em Cuiabá. Eles pedem que os professores da rede estadual de educação encerrem a greve que já dura 71 dias.

Os pais alegam que os filhos estão sendo prejudicados pela falta de conteúdo e estão preocupados com o calendário letivo que deve ser alterado em razão da paralisação.

Um dos pais presente no protesto disse que a reivindicação dos professores é legítima, mas a greve já se estendeu demais e os alunos é que pagarão o 'preço'.

De acordo com o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, os profissionais já estão mais flexíveis com relação à aceitação da proposta do governo.

"Antes estava sendo exigido o pagamento imediato do reajuste, agora os profissionais estão mais flexíveis e aceitam a proposta de um calendário para pagamento do reajuste", declarou ele.

O governo do estado afirmar que, em razão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não tem condições de conceder reajuste à categoria. Entretanto, deve avaliar uma nova proposta.

Um consumidor de Mirassol D'Oeste manifestou descontentamento pela má qualidade do serviço público oferecido pelo Procon municipal. Segundo o morador, ele procurou o órgão para realizar uma reclamação, mas foi surpreendido pela postura dos atendentes

"A gente faz a reclamação e eles querem que a gente faça o trabalho deles: vá a lugares, tire fotos, faça relatórios, enfim, o que eles deveriam fazer e, depois, leve tudo pronto para ser protocolado".

O consumidor diz estar decepcionado com o atendimento, uma vez que esperava encontrar um órgão capaz de auxiliá-lo a resolver sua reclamação, que era relacionada a problemas com cobrança indevida em faturas de serviços essenciais.

O órgão já teve o seu atendimento suspenso por duas vezes este ano, em virtude de falta de profissionais para o atendimento ao público. À época, chegou a ser reaberto por determinação do Ministério Público. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve multas e determinações feitas à Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste por três irregularidades imputadas ao ex-gestor, Ronaldo Jardim dos Santos, quanto a ausência de transparência nas contas públicas e não disponibilização à sociedade em meios eletrônicos das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O ex-gestor apresentou embargos de declaração, que foram negados pela Corte de Contas na sessão ordinária do dia 27/06.

As irregularidades cometidas referem-se ao não cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em sede recursal, o ex-gestor admitiu que o Portal não se encontrava de acordo com a Lei de Acesso à Informação, mas posteriormente à notificação do TCE, foram realizados os ajustes necessários, sem que houvesse prejuízo a sociedade. Na fase de embargos trouxe novos argumentos, alegando que Câmara Municipal sempre cumpriu com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Quanto ao novo argumento, foi esclarecido que à época da fiscalização ficou constatado que a Câmara Municipal de Mirassol D’ Oeste atendia apenas 8,4% dos requisitos legais de transparência ativa.

Quanto aos prejuízos à sociedade, o relator do Processo nº 215449/2017, conselheiro interino Moises Maciel, lembrou que a Constituição Federal direciona os gestores para uma boa administração por meio dos princípios por ela impostos, e consequentemente proporciona aos cidadãos a possibilidade de acompanhar e fiscalizar esses trabalhos através da transparência da gestão. No entanto, é evidente o dano à democracia e a gravidade do não cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

“Portanto, a transparência da gestão aponta a justiça na aplicação dos recursos públicos, assim, se o gestor não disponibilizou à população as informações do interesse público, deixando de cumprir os cânones da LAI, logo, não há o que falar quanto a reconsideração da sanção, pois foi configurado dano à sociedade”, finalizou.

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