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Nesta sexta-feira (04.05), a juíza aposentada Selma Arruda, foi uma das palestrantes convidadas do 1o Seminário de Direito e Processo Penal realizado pela UNIC Pantanal, no teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. Este seminário faz parte do circuito de palestras ministradas por todo o estado pela juíza.

O evento contou com a participação de acadêmicos de direito das universidades locais e público externo. Conforme o tema principal do seminário, Selma abordou em sua fala, dados e estatísticas sobre criminalidade e garantismo penal integral que, segundo ela, só consegue colaborar com a sociedade se não for só para proteger os direitos de quem comete delitos, mas vê e executa também seus deveres, além de garantir os direitos da sociedade.

“Esse garantismo sim, amplia o horizonte dos cidadãos e possibilita que a gente haja não apenas pendendo a balança para o réu. O garantismo penal integral, que vê os direitos sociais, este sim é capaz de reduzir a criminalidade”, pontuou Selma.

Como parte de seu discurso, a juíza enfatizou a importância da educação das crianças no seio familiar, e o papel dos pais em repassar os valores morais e éticos aos filhos, para que as crianças não cresçam achando que crime é algo normal ou satirizar essa questão como a TV faz, por exemplo. “Crime é um ato antissocial, é uma coisa horrível. Quando a pessoa não tem freios morais, vê o crime como um negócio”, completou.

A cada ano, cerca de 200 bilhões de reais são desviados pela corrupção no Brasil, isso representa três vezes o orçamento da saúde, cinco vezes o valor investido em segurança pública e até oito anos de benefícios do bolsa família dados à população inteira de brasileiros. Selma afirma que, quando não há punição para esse tipo de crime, a sensação de impunidade influencia cada vez mais as pessoas a cometerem delitos.

Ao ser questionada por uma aluna, se o combate à corrupção no estado de Mato Grosso irá seguir ou parar após sua aposentadoria, Selma respondeu que acredita que não há maneiras de retroceder no processo de penalização de crimes de corrupção no estado. “O trabalho que foi feito, não só por mim, mas pelo Ministério Público, pela Polícia, e demais órgãos envolvidos, ficou e, de certa forma, abriu as portas para que grandes crimes sejam julgados e condenados”.

Lilia Suely Alves (44), estudante de direito do 9o semestre, parabenizou o evento e disse o quão importante é debater este tema [corrupção] entre alunos e futuros operadores de direito, pois “agrega à nossa carreira e forma profissionais mais preparados ao ouvir a experiência de nomes tão gabaritados quanto os que explanaram neste seminário. Além disso, esse tipo de palestra deveria acontecer mais, pela relevância à sociedade”.

Com 22 anos de magistratura, Selma encerrou a carreira como titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Responsável por julgar processos contra o crime organizado, ficou conhecida em Mato Grosso por autorizar operações contra corrupção e determinar a prisão de políticos do estado.

Por: Folha Max

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