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Estabelecimentos foram multados e tem 10 dias para defesa

Quinze postos de combustíveis foram fiscalizados pelo Procon Municipal na última semana durante a operação “De Olho na Bomba” e “Posto Clone”. Esta é a segunda edição da operação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro).

No total, o órgão aplicou nove multas aos estabelecimentos detectados com irregularidades. Eles foram sujeitos a procedimentos administrativos e terão dez dias para apresentar defesa.

Das irregularidades detectadas pela fiscalização a mais comum e difícil de flagrar é a bomba baixa (limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros) confirmada pelo Ipem/Inmetro. Outras infrações encontradas foram: publicidade enganosa, falta de emissão de documento fiscal de venda e ausência de autorização da ANP para funcionamento.

De acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa, a ação conjunta tem o objetivo de coibir a aplicação de preços abusivos na comercialização do produto além de outras práticas cometidas pelos estabelecimentos.

Para atendimentos presencias, a sede Procon Municipal está localizado na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, telefone (65) 3641-6400.

Já para denúncias via aplicativo do Procon, é só baixar de acordo com a plataformas dos smartphone IOS ou Androide. 

O que é bomba baixa?

Irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimento são vistoriadas por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento na sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.

No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado "golpe da bomba baixa" e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.

Posto Clone

"Posto Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

Por: Folha Max

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