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Policiais iriam expulsá-lo, mas mudaram de ideia após explicações do parlamentar

O vereador de Cuiabá Abílio Júnior, o Abilinho (PSC), denunciou na sessão da manhã desta quinta-feira na Câmara Municipal, que durante uma visita ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, teve a Polícia Militar (PM) acionada contra ele. O parlamentar apresentou no plenário dois vídeos que comprovam as afirmações.

De acordo com o vereador, o caso aconteceu na tarde de quarta-feira, quando segundo ele, estava há quase 4 horas no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Foi quando dois policiais chegaram, momento então em que o parlamentar começou a gravar a situação.

Abilinho informou que tinha ido ao órgão fiscalizar a denúncia de que estaria sendo realizada uma pesquisa com servidores da secretaria para saber por quem eles teriam sido indicados, o que segundo o parlamentar, configuraria como assédio moral. Em um determinado momento, o vereador chegou a pedir para um servidor ler a Lei Orgânica do Município, o que foi feito por ele mesmo, no trecho que fala sobre as prerrogativas dos vereadores.

"Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração indireta, sendo garantido, inclusive, livre acesso e trânsito aos vereadores, durante o horário de expediente, em todos os órgãos ou repartições do Município, podendo diligenciar-se pessoalmente junto aos responsáveis no momento da diligência para fiscalizar, coletar ou copiar no local ou em outro que vier a ser autorizado pela autoridade administrativa competente informações ou documentos de interesse público".

Nas imagens, o vereador conversa posteriormente com um representante do jurídico da secretaria. Em seguida, ele pede a um dos funcionários da pasta, do setor de Recursos Humanos, para que abra pastas em seu computador. Em seguida, pede que a pasta seja enviada para ele, momento em que o pedido é negado e há uma exaltação dos funcionários, pedindo que o vereador se retire do local.

Após a exibição dos vídeos, o presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros (PV) afirmou que o assunto será debatido na reunião do Colégio de Líderes, marcada para a próxima segunda-feira. Diversos vereadores manifestaram apoio ao parlamentar, defendendo a prerrogativa dos vereadores em fiscalizar atos do executivo. Alguns, chegaram a propor uma moção de repúdio ao executivo.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá informou que o vereador se recusou a ser atendido pelo secretário de saúde, Huark Douglas. Ele buscou informações junto ao setor de recursos humanos da pasta.

Sobre o chamado da PM, o executivo declara que não foi nenhum servidor que acionou os militares.

Íntegra da nota:

Vereadores são pessoas eleitas pelo povo e, por meio da legitimidade do voto, tem suas funções e atribuições. Em visita realizada nesta quarta-feira, 06, à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o vereador Abílio citou um artigo da Lei Orgânica do Município para justificar sua presença no local, a fim de fiscalizar o exercício de atividades do poder público. O vereador foi convidado a comparecer ao gabinete do Secretário Municipal de Saúde, que se prontificou a recebê-lo prontamente e disponibilizar as informações que ele requeria, mas o convite não foi atendido.

Ele foi recebido na sala de Recursos Humanos da Secretaria pelo responsável pela assessoria jurídica e o responsável do RH, que responderam suas dúvidas. O vereador solicitou documentos da Secretaria, aos quais ele tem todo o direito de ter acesso desde que tenha autorização da autoridade local, de acordo com a Lei Orgânica. Mas neste caso, como não atendeu ao convite do Secretário, que estava à sua espera, os documentos não foram disponibilizados.

Em relação à presença dos policiais, a Secretaria Municipal de Saúde informa que não tem conhecimento sobre a pessoa que fez o chamado à polícia e que, pelo nome que foi informado, a pessoa não é servidora da Secretaria.

Videos:

https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=GfqRV0uTjeA

https://www.youtube.com/watch?time_continue=193&v=iFmTX_baDMU

Por: Folha Max

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