Opinião: 15 de março, o que o consumidor mato-grossense tem a comemorar?

Um governo de contradições: essa é a marca da atual gestão.

Como servidora pública, por escolha, ocupante do cargo de Conciliadora de Defesa do Consumidor e líder sindical (por surpresa da vida e calote do RGA), acompanho estarrecida, na maioria das vezes, as ações de governo na proteção, ou melhor,

Desassistência ao consumidor.

Certamente poucos títulos são tão universais e afetos a todas as pessoas como o de consumidor. Antes mesmo de nascer, o bebê já necessita de vitaminas específicas que deverão ser ingeridas pela mãe para o seu bem-estar. Até o falecido é consumidor, pois precisa de um caixão funerário para ser velado e despedir-se do mundo dos viventes.

Quem é da área, já deve estar cansado de ouvir que temos uma legislação que inovou a relação consumerista ao reconhecer a vulnerabilidade do consumidor e estabelecer a responsabilidade objetiva, aquela que independe de culpa, ao fornecedor de produtos e serviços.

A pergunta que não quer calar é sempre a mesma: por que um diploma legal e tão completo não consegue dar efetividade à proteção que o consumidor espera e merece, especialmente, nos serviços públicos essenciais? Muitas são as justificativas. A primeira, e mais evidente, é que a defesa e proteção do consumidor em Mato Grosso não é prioridade e não compõe nenhum projeto de Estado e, muito menos, de governo.

E, justiça seja feita, independentemente dos equívocos que possam ter marcado sua gestão, a única estadista que manifestou publicamente que as políticas de defesa do consumidor deveriam ser tratadas como políticas de Estado e não de governo, foi a ex-presidente Dilma Rousseff.

No âmbito administrativo vivemos dias sombrios. O sucateamento da estrutura física do PROCON/MT aliado a uma nomeação equivocadíssima de um político derrotado nas últimas eleições municipais interrompeu o trabalho técnico que vinha sendo desenvolvido, exclusivamente, fundamentado no amor e nas convicções profissionais e intelectuais dos servidores.

Os oito meses de estagnação técnica vivenciados pelo PROCON/MT nos fez assistir uma queda livre da qualidade nos serviços públicos fornecidos à população. Não se trata de resistência de servidor da oposição. Os números registrados são públicos e podem ser acessados por todos.

PROCON Municipais abarrotados de consumidores indignados com as altas faturas de energia elétrica, péssima qualidade dos serviços apresentados à população e a Caravana transformando, o que já era ruim, em caos, em uma velocidade espetacular.

Concessionária de energia dentro do stand do PROCON/MT nos municípios do interior, se aproveitando da demanda para encher o local de consumidores desesperados por uma solução, prestando esclarecimentos duvidosos e os conduzindo a assumir dívidas homéricas em absoluto abandono da técnica e dos princípios constitucionais, pilares do CDC.

No primeiro trimestre de 2018, os Conciliadores de Defesa do Consumidor já haviam aplicado R$ 1.492.500,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) em multa concessionária de energia elétrica. O mesmo caminho será percorrido para sancionar a fornecedora de água e esgoto e todas as demais empresas que violam os direitos dos consumidores de Mato Grosso.

O trabalho tem sido árduo. Diariamente sofremos ataques da mídia que desconhece nosso trabalho, como também de pessoas mal-intencionadas, que tentam se travestir de doutores do direito consumerista para tecer críticas rasas e desprovidas de consistência. A esses, o meu silêncio. Ser resiliente é aceitar que tem lugar no mundo até para os ignorantes.

Voltando aos consumidores, o que comemorar?

De conquista efetivar, preciso reconhecer, não há, mas devemos festejar que ninguém, nem os corruptos, nem os ignorantes e nem mesmo os fornecedores são capazes de parar o tempo. 15 de março chegou. Outubro também chegará. O consumidor de Mato Grosso terá uma nova oportunidade para escolher como quer ser tratado: como prioridade de Estado ou como mais um número da Caravana da Transformação.

Cristiane Vaz / Conciliadora de Defesa do Consumidor / Presidente do SINDICON/MT / Membro(a) e ex-coordenadora do Fórum Sindical de MT