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Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a denúncia

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar a Água Finíssima por suspeita da presença de coliformes fecais nos produtos comercializados pela empresa. Caso seja constatada a suspeita de contaminação do produto, o MPE-MT pode oferecer uma denúncia à Justiça.

A portaria oficializando a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos no dia 02 de março de 2018. De acordo com informações, uma análise realizada em dois galões de 20 litros do produto confirmou a presença de substâncias que se opõe aos “padrões biológicos estabelecidos pela legislação sanitária”. “A presença microbiana constatada em dois vasilhames de 20 litros do lote 3514, conforme laudos de análise 1.1P.0/2018 do LACEN-MT, além de se opor aos padrões microbiológicos estabelecidos na legislação sanitária sugere a inserção de produto impróprio no mercado de consumo, o que contraria disposições da Lei federal nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, diz trecho da portaria.

O promotor de Justiça determinou que um ofício seja encaminhado para a Superintendência da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, que poderá auxiliar na elucidação dos fatos. “Encaminhe-se com urgência o Ofício 048/2018/6ªPJ à Superintendência de Vigilância em Saúde da SES/MT, acompanhado de cópia dos autos, no endereço eletrônico indicado no expediente, confirmando-se a necessidade de remessa física por meio do telefone 3613-5368”, diz outro trecho da portaria.

Ezequiel Borges também determinou que os autos sejam encaminhados á Procuradoria-Geral de Justiça, que segundo ele pode propor “eventuais providências em âmbito institucional”. Os coliformes fecais são bactérias cujos níveis precisam estar abaixo do tolerado pelo ser humano.

Do contrário, o consumo de alimentos que possuem em demasia estes microorganismos pode causar infecções. O proprietário da Engarrafadora de Água das Palmeiras Ltda, Zenildo Moya, afirmou que a empresa possui alvará sanitário emitido pela Superintendência de Vigilância em Saúde de Mato Grosso. Ele também afirmou que irá submeter sua linha de produção a análises laboratoriais para verificar a qualidade do produto.

Por: Folha Max

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