'Marinha levou a sério a questão do gênero', diz juiz sobre corte de pensão de homem trans

RIO - A Justiça Federal considerou que a Marinha agiu corretamente ao tratar como homem o transgênero que teve a pensão cancelada ao mudar de identidade, conforme noticiado ontem por Ancelmo Gois. Mesmo tendo nascido mulher, ele perdeu o direito ao benefício vitalício concedido a filhas de militares ao alterar legalmente o nome e o gênero em seu registro civil, retirar útero e seios e passar por tratamento hormonal para ser identificado pelo gênero masculino. Segundo o juiz Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a decisão foi baseada no respeito à dignidade que a Constituição assegura a todas as pessoas, transgêneros ou não.

- Isso inclui tratar cada um de acordo com a sua identidade de gênero, com todas as consequências decorrentes. A Marinha agiu corretamente no caso, não propriamente porque suprimiu a pensão, mas porque, ao fazê-lo, levou a sério o gênero do requerente - explica.

Na sentença, o juiz destaca, ainda, que agiria da mesma forma na situação hipotética inversa, concedendo o benefício a uma requerente identificada com o gênero feminino, apesar de nascida com o sexo masculino.

O transexual, de 54 anos, dividia a pensão com uma irmã desde outubro de 2016, quando a mãe, beneficiária na condição de viúva de militar, faleceu. Ao comparecer à Marinha este ano para o recadastramento periódico, ele apresentou os documentos atuais, com nome social masculino. O benefício foi então cancelado, pois o órgão entendeu que ele não se encaixava nos termos da Lei 3.765/1960, que garantia o benefício às filhas de militares solteiras de qualquer idade, mas limita "ao filho do sexo masculino o direito à reversão até 21 anos de idade ou até 24 anos de idade, se estudante universitário”.

Homem diz que seu sexo biológico não mudou

O caso foi levado à Justiça. No processo, o homem alega que, apesar de se identificar com o gênero masculino desde a infância, não passou pela cirurgia de redesignação de sexo e, portanto, ainda é biologicamente mulher. Ele coloca o fato de continuar sendo assistido por uma ginecologista como prova de que não mudou seu sexo biológico, apenas seu gênero. No depoimento, o próprio requerente afirma não ter feito a cirurgia de mudança de sexo “por ser uma cirurgia que impõe riscos à minha saúde e à minha vida”.

Na sentença, o juiz afirma que não seria razoável condicionar a alteração de gênero no resgistro civil à concretização de cirurgia de transgenitalização, pois "impor tal condição seria obrigar o indivíduo a se submeter a uma cirurgia complexa e dolorosa". Assim, entendeu tratar-se de um indvíduo do sexo masculino para todos os efeitos de direito.

O transgênero defende ainda que "a troca no prenome no Registro Civil não consta na legislação como uma das hipóteses para a perda do benefício previdenciário em questão”. No entanto, para o juiz, não poderia se esperar que a lei, redigida há quase 60 anos, pudesse prever a mudança de gênero como uma hipótese de cancelamento da pensão, situação impensável para a época.

Em nota, a Marinha afirma que "não comenta decisões judiciais e que age em conformidade com Lei nº 3.765/1960. A Marinha do Brasil vem adotando uma postura segura, repudiando qualquer atitude preconceituosa ou de intolerância no âmbito da Força Naval". A decisão não tem efeito de precedente obrigatório para outros casos, e ainda cabe recurso.

Link original da matéria: https://oglobo.globo.com/sociedade/marinha-levou-serio-questao-do-genero-diz-juiz-sobre-corte-de-pensao-de-homem-trans-21826916?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo