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O município de Mirassol D'Oeste recuperou, em apenas três dias úteis, 24% dos créditos junto aos contribuintes inadimplentes com o protesto extrajudicial. A informação é do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT).

Ao todo, 150 títulos foram encaminhados a protesto, dos quais 100% foram recepcionados pelos Cartórios de Protesto. Desse total, 36 foram recebidos nos três dias, sendo que o restante foi protestado.

A cidade de Sorriso enviou 2.984 títulos, sendo 2.897 recepcionados pelos Cartórios de Protesto. Dos 2.897 documentos, 11,5% foi pago no prazo legal (três dias úteis).

Conforme a presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, os percentuais apresentados pelos municípios mostram a efetividade do protesto. "O protesto extrajudicial é a ferramenta mais adequada para a recuperação de crédito, pois possibilita aos credores resolverem a situação em curto espaço de tempo. Não há burocracia e todo o procedimento é gratuito aos credores, ou seja, basta que apresentem os títulos e documentos de dívida. Todos os custos com os cartórios ficam a cargo do devedor".

De acordo com Velenice Dias, o protesto extrajudicial é o meio alternativo mais eficaz, célere e eficiente para os gestores públicos receberem os créditos de suas respectivas fazendas públicas. "O protesto extrajudicial prova a inadimplência ou descumprimento de uma obrigação e, o mais importante, interrompe a prescrição. Com isso, sem dúvida é um mecanismo fundamental para solucionar conflitos existentes entre credores e devedores. Como se sabe, as Certidões de Dívida Ativa (CDA's) de qualquer das fazendas públicas (União, Estados e Municípios) são títulos executivos extrajudiciais e, ao serem apresentadas a protesto, permitem ao devedor nova chance de quitar seu débito, sem necessidade de acionar o Poder Judiciário, isto é, tudo é resolvido de forma simplificada", finalizou.

Para saber mais detalhes de como enviar títulos e documentos de dívidas a protesto, entre em contato com o IEPTB-MT pelo telefone (65) 3621-3046 ou mande e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por: Assessoria de Imprensa IEPTB - MT

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