Prefeitura de Mirassol D'Oeste divulga resultado preliminar de seleção para Engenheiro Civil e Arquiteto-Urbanista
O objetivo é contratar dois profissionais, em caráter temporário a fim de suprir as necessidades do ...
Três suspeitos são presos em barraca de verduras usada para jogo do bicho
Militares do 4° Batalhão de Polícia Militar de Várzea Grande, conduziram três suspeitos de envolvime...
Sargento pula de carro em movimento; nada em rio e escapa da morte em Cuiabá
Militar foi rendido por criminosos ao chegar em casa no Recanto dos Pássaros Um sargento do Corpo d...
Governadora do Rotary Club visita prefeito de Mirassol D'Oeste
Considerando a relevância dos serviços prestados pelo Rotary no município de Mirassol D´Oeste, o pre...
TJ condena instituição de Mirassol por não acolher menor
Por decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desp...
Obra mal planejada deixa crianças sem creche em Mirassol D’Oeste
Entre os dias 10 e 11 de outubro de 2018, estiveram em nosso município, técnicos da Associação dos M...
Prefeitura de Mirassol D'Oeste divulga resultado p...
Três suspeitos são presos em barraca de verduras u...
Sargento pula de carro em movimento; nada em rio e...
Governadora do Rotary Club visita prefeito de Mira...
TJ condena instituição de Mirassol por não acolher...
Obra mal planejada deixa crianças sem creche em Mi...

Processo nº 51.034.001.18.0000074
O Procon de Mirassol d`Oeste publicou na data de 23/04/2018, decisão administrativa da lavra de seu Coordenador Executivo, Robson de Castilho, cujo teor decidiu pela aplicação de MAIS UMA sanção administrativa em desfavor da Empresa ENERGISA.

É a terceira multa aplicada pelo Procon a empresa Energisa só neste ano. Dentre as denúncias destaca-se má prestação e serviço e abusos.

As multas aplicadas a ENERGISA que já totalizam 71,666,00 (Setenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais).

As reclamações tem sido constantes por conta dos abusos cometidos pela empresa.

O Coordenador do Procon, Robson Castilho, esclarece, que em todas as audiências realizadas com a empresa, nenhuma delas a empresa apresenta proposta de acordo.

Nas defesas administrativas apresentadas pela empresa, esta se baseia na Resolução 414/2010 da ANEEL, como soberana ao Código de Defesa do Consumidor que é uma Lei Federal.

Na defesa apresentada neste caso específico, a ENERGISA chegou a afirmar que as multas aplicadas pelo Procon, irão arruinar a empresa que deixará de produzir, e que o principiai prejudicado seria o próprio consumidor, que deixaria de usufruir os bens e riquezas oferecidos pela empresa.

Tal assertiva irritou o Coordenador do Procon, que ao proferir a decisão, ironizou a colocação da Energisa, classificando-a como repulsiva e inconcebível.

Vejam um trecho da decisão proferida pelo Procon de Mirassol d`Oeste, no que tange a colocação da empresa.

(...) De outro giro, a reclamada elencou em sua defesa, que uma eventual aplicação de multa, estaria arruinando a empresa, agredindo o princípio fundamental de harmonização das relações de consumo. E que arruinando a empresa, as fontes de produção desaparecem, trazendo prejuízo, inclusive, ao consumidor que deixaria de usufruir os bens e as riquezas que sem o mercado, não logra obter.

Ora! Seria cômico se não fosse trágico, as lamentações enrustidas da empresa, regradas às lágrimas de crocodilo.
O crocodilo, ao ingerir alimentos, pressiona com força o céu da boca, comprimindo as glândulas lacrimais. Ou seja, o réptil chora enquanto devora a presa.
Neste enunciado, percebe-se que arruinado, está o consumidor, que no labor para sustentar sua família, quando recebe a fatura da Energisa, tem que decidir entre ficar no escuro ou dar o sustento à sua família.

Inconcebível e repulsivo, portanto, a colocação da empresa.
Ademais, os fornecedores que respeitam e não rasgam o Código de Defesa do Consumidor, jamais serão alvos de sanções administrativas pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor. (...)

A decisão do Procon decidiu pela aplicação de multa a Energisa no valor de e R$ 11.666,00 (Onze mil seiscentos e sessenta e seis reais).

A empresa tem 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento, ou 10 (dez) dias para apresentar recurso.

Destaques do Dia

Curtinhas

Variedades

Nacional & Internacional

Polícia & Judiciário

Curta-nos no Facebook