Ex-deputado RIVA é condenado a 26 anos de prisão; penas já somam 71 anos em MT

Nesta ação, Riva é acusado de desviar mais de R$ 62 milhões dos cofres públicos por meio de compra simulada de materiais de escritório e de papelaria

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou na última sexta-feira o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, a mais de 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão na ação penal referente a “Operação Imperador”. Nesta ação, o ex-presidente da Assembleia Legislativa é acusado de desviar mais de R$ 62 milhões dos cofres públicos.

O esquema consistia na compra simulada de materiais de escritório e papelaria. “Isto posto, forte na fundamentação supra, julgo procedente a denúncia formulada em desfavor de José Geraldo Riva, qualificado nos autos, condenando-o como incurso nas sanções dos seguintes dispositivos penais: artigo 312 caput do CP por cinco vezes, cc. art. 71 CP (Livropel LTDA.) em concurso material (art. 69 CP) com o artigo 312 caput do CP por 04 (quatro) vezes, cc art. 71 CP (Hexa Comércio E Serviços LTDA), em concurso material (art. 69 CP) com artigo 312 “caput” do CP por 08 (oito) vezes, cc art. 71 CP (Amplo Comércio De Serviços LTDA.) e em concurso material (art. 69 do CP) com o artigo 312 “caput” do CP por 09 (nove) vezes, cc art. 71 do CP (Servag -Comércio e Representações LTDA.), todos na forma do artigo 327, § 2º. do CP e, finalmente, em concurso material (art. 69 do CP) com o artigo 288 do CP”, diz a decisão da magistrada.

Além da condenação, a magistrada ainda determinou que o ex-deputado devolva mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos. “Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização ao erário no valor de R$ 37.208.186,54, eis que comprovadamente este valor foi desviado dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso a seu mando, sob suas ordens e em seu favor”, assinala.

Apesar da pena alta, o ex-deputado estadual seguirá em liberdade. Isso porque, a decisão prevê que o ex-parlamentar pode recorrer da decisão solto. 

OUTRAS CONDENAÇÕES

Esta é terceira condenação de José Riva por crimes de corrupção. As penas deles já chegam a quase 71 anos de prisão.

Em março de 2017, Riva sofreu sua primeira condenação pela juíza Selma Arruda. Ele pegou 21 anos e 8 meses de detenção, além de 516 dias de multa numa das ações da “Operação Arca de Noé”. Neste processo, ele foi acusado de, junto com comparsas, sacar 42 cheques na boca do caixa entre 2000 e 2002. Os recursos teriam sido utilizados para pagar despesas na campanha eleitoral do ex-deputado.

Já em maio do ano passado, a juíza condenou o ex-parlamentar a 22 anos, 8 meses e 96 dias, além de 593 dias de multa pelo desvio de R$ 4,2 milhões. Segundo a sentença, o desvio de recursos ocorreu através de fraudes num contrato entre a Assembleia Legislativa e uma agência de publicidade e eventos.

Ao mesmo tempo em que recebe condenações da juíza Selma Arruda, José Riva negocia um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele tem feito confissões pontuais dos esquemas de corrupção em que foi acusado nos cerca de 20 anos em que comandou o Legislativo de Mato Grosso.

Por: Folha Max

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