Em ação contra o Jornal Oeste, Claudio Henrique diz que foto ao lado de Francis é propaganda negativa

O juiz de propaganda eleitoral do TRE de Mato Grosso, Mário Roberto Kono de Oliveira, indeferiru pedido de liminar do candidato a deputado estadual Claudio Henrique (PSDB), que pediu a Justiça Eleitoral que mandasse retirar do ar uma foto em que ele aparece ao lado do seu padrinho político, o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB).

O que surpreendeu na tentativa antidemocrática de cercear a liberdade de imprensa, foi a alegação do candidato.

Em um trecho da petição, que pode ser lida abaixo, a defesa do candidato diz que a foto ao lado de Francis, em uma reportagem sobre aprovação de uma Lei que prevê o confisco de imóveis de devedores impostos, é propaganda negativa.

Ao negar o pedido o juiz escreveu.

'Quanto à fumaça do bom direito, melhor juízo não socorre o Representante, pois a Justiça Eleitoral tem concedido posição preferencial ao direito a liberdade de expressão, de informação.

A notícia não é inverídica, por sua vez, a foto também não, pois o próprio Representante aduziu se tratar de sua imagem, apesar de este juízo não ter conseguido aferir tal alegação, pois na respectiva imagem, o candidato está com o rosto virado.

Por sua vez, caso se concedesse a liminar para determinar ao jornal a proibição de veicular qualquer imagem do Representante junto ao Prefeito Francis, tal decisão seria fundamentada, por óbvio, na censura prévia.

Portanto, em juízo preliminar, ante a ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar, INDEFIRO a cautelar pleiteada e DETERMINO:'.

Leia abaixo ação completa: 

Por: Jornal Oeste

Destaques do Dia

Curtinhas

Variedades

Nacional & Internacional

Polícia & Judiciário

Curta-nos no Facebook