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Juíza manda prefeitura de Cáceres empossar aprovados no último concurso

Foto: Jornal Oeste

Quinze dos concursados nomeados no Concurso Público (EDITAL N. 003/2017-PMC, DE 06 DE ABRIL DE 2017) promovido pela Prefeitura Municipal de Cáceres devem ser empossados, em até 48 h, pela Prefeitura Municipal.

Os quinze concursados foram nomeados pelo Prefeito Municipal para os cargos de motorista e assistente administrativo em 12 de setembro de 2017.

Desde a nomeação, a Prefeitura Municipal vinha se negando a empossar os nomeados nos respectivos cargos, alegando questões burocráticas.

Cansados de esperar pela Administração, quinze dos concursados nomeados procuraram a Justiça, alegando ilegalidade no posicionamento da Prefeitura.

Ao todo, um total de quinze mandados de segurança foram ajuizados pelos Advogados contratados pelos nomeados.

Nos mandados de segurança, os Advogados pediram medida liminar para garantir as posses dos nomeados nos cargos do concurso público.

A decisão da liminar saiu ontem, 7.

A Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, determinou que o Prefeito Municipal promova, em até 48h, a posse de quinze dos servidores nomeados, sob pena de ser aplicada multa diária.

Na decisão da medida liminar, a Juíza levou em consideração a atual situação dos quinze nomeados, já que para assumir o concurso, muitos saíram dos seus antigos empregos.

Os advogados responsáveis pelos mandados de segurança, Pablo Pizzatto Gameiro e Arthur Caixeta, não comentaram os pormenores do caso, no entanto, elogiaram a decisão judicial que concedeu a medida liminar, dizendo que “Juíza trouxe senso de justiça e legalidade à questão, evitando maiores prejuízos às pessoas envolvidas, que vinham sendo prejudicadas em razão da enorme arbitrariedade até então praticada pela Administração.”

Pablo Pizzatto ainda alertou que “várias outras pessoas se encontram na mesma situação, e mesmo nomeadas há quase dois meses ainda estão sem a posse nos respectivos cargos, o que, respeitadas as particularidades do concurso, é inaceitável diante das normas municipais e federais que regulam o tema.”

A orientação é de que os demais prejudicados procurem resguardar seus direitos na Justiça, buscando assessoria jurídica.

Créditos: Jornal Oeste